O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) mudanças importantes no IOF — Imposto sobre Operações Financeiras — que vão impactar principalmente as empresas e quem faz operações com câmbio ou seguros de alta renda. As novas regras fazem parte do esforço de equilíbrio fiscal, mas, na prática, representam aumento de imposto em várias frentes. A medida entra em vigor já nesta sexta-feira (23), com exceção de um ponto que começa a valer em 1º de junho.

O maior impacto será sentido pelas empresas. A alíquota fixa do IOF nos empréstimos para pessoas jurídicas vai subir de 0,38% para 0,95%. Já a alíquota diária, que incide sobre o tempo do contrato, dobra: vai de 0,0041% para 0,0082%. Na prática, isso significa que o teto anual do imposto para uma operação de crédito empresarial passará de 1,88% para 3,95%. Para uma empresa que toma um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, o valor do IOF salta de R$ 188 para R$ 395.

Mesmo com o aumento, o governo manteve uma estrutura de alíquotas menores para micro e pequenas empresas. As empresas do Simples Nacional, por exemplo, terão um reajuste mais moderado, com a taxa máxima passando de 0,88% ao ano para 1,95%. E o MEI, pela primeira vez, teve o direito à alíquota reduzida garantido de forma expressa.

Outra mudança importante foi no IOF sobre operações de câmbio. O imposto agora será unificado em 3,5% para diversas transações, como compras internacionais com cartão de crédito, cartão pré-pago, cheques de viagem e remessas para contas no exterior. Antes, essas alíquotas variavam e, em alguns casos, eram bem mais baixas — como 1,10% ou 0,38%. No caso de remessa de dinheiro para conta de terceiros fora do país, por exemplo, o IOF sobe de 0,38% para 3,5%, quase dez vezes mais.

A cobrança de IOF também foi ampliada para certos tipos de seguros, especialmente os chamados planos VGBL, muito utilizados por pessoas de alta renda como forma de investimento com baixa tributação. Até agora, a alíquota era zero. Com a nova regra, investimentos mensais de até R$ 50 mil continuarão isentos, mas valores acima disso serão taxados em 5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das mudanças é corrigir distorções, aumentar a isonomia tributária e reforçar o caixa do governo sem aumentar impostos para a população em geral. De fato, o governo manteve isenção de IOF para pessoas físicas, transações via Pix, operações de exportação, importação e remessa de lucros de empresas estrangeiras.

As alterações fazem parte de um pacote maior de medidas para fortalecer a economia, conter gastos e manter o compromisso com as metas fiscais. Em 2024, o governo já acumula um superávit de R$ 55 bilhões, mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. Com o novo modelo de cobrança do IOF, espera-se um reforço na arrecadação e maior estabilidade econômica a longo prazo, mas o custo imediato será maior para empresas, investidores e operações no exterior.