Prefeitos de todo o país continuam uma mobilização em Brasília, nesta quarta-feira (4) em busca de soluções para a crise enfrentada por vários municípios. As informações são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável por convocar o movimento.
A principal reivindicação é a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem causado preocupação e provocado medidas drásticas por parte dos gestores.
A CNM divulgou que a mobilização já traz resultados positivos, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que recompõe as perdas do FPM e antecipa o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto para 2024.
“Estou sofrendo o sexto mandato e nunca vivi uma realidade tão cruel como essa que estamos passando, porque o Governo joga a bomba lá na ponta e não alimenta com recursos. Você fica com a responsabilidade de tirar o dinheiro escasso de um município pobre, que vive de repasse, para alimentar os programas do Governo Federal”, disse Arival Viana, prefeito de Buritirama.
Já a prefeita de Cotegipe, Márcia Sá Teles, anunciou a redução de carga horária e salário dos comissionados como forma de continuar mantendo a prefeitura e os serviços essenciais em funcionamento.
Em Ibotirama, um decreto deve estabelecer turno na prefeitura e nos demais órgãos ligados ao executivo como forma de otimizar os serviços e reduzir despesas. Segundo apurado, os serviços essenciais não sofrerão alteração.
De acordo com estudos da CNM, apenas na Assistência Social, o orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As principais dificuldades estão relacionadas ao subfinanciamento e à insuficiência de recursos.
Já na área da Saúde, os especialistas destacaram que, em todos os Estados do país, os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%.
Na educação, obras paradas que impedem o funcionamento de creches e escolas, por exemplo. Outro ponto frisado pela CNM é o pagamento de pisos que deixam os municípios com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) comprometidos.
