Empresas envolvidas realizavam transporte com documentação irregular e simulação de destinatário

Na manhã do último sábado (04), uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) resultou na identificação de uma fraude fiscal durante fiscalização no km 226 da BR-242, no município de Itaberaba (BA).

Por volta das 10h30, os agentes abordaram uma combinação de veículos de carga e solicitaram a documentação do condutor, do veículo e da carga transportada. Após verificação junto à SEFAZ-BA, foi constatado que a empresa destinatária dos documentos fiscais apresentava indícios de operação fictícia, sem o devido pagamento da antecipação total do imposto.

Diante da constatação, os veículos e a carga foram retidos e, posteriormente, liberados pela SEFAZ-BA para continuidade dos procedimentos administrativos. A conduta, em tese, se enquadra no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, especificamente pela omissão de informações ou prestação de declarações falsas à autoridade fazendária.

A estimativa do valor total sonegado, somando imposto e multa, foi de aproximadamente R$ 80 mil.

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Justiça e Segurança