Redator: Assessoria de Imprensa

Município firmou acordo com MPBA para acabar com lixão

Apreensões e interdições de estabelecimentos que estavam funcionando de forma irregular marcaram a primeira semana de atuação da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI) realizada na região de Bom Jesus da Lapa. Um estabelecimento industrial de artefatos cerâmicos e um açougue foram interditados na cidade pelos técnicos que integram as equipes da FPI, formada por representantes de 35 instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada. Além disso, um acordo foi firmado entre o Município de Bom Jesus da Lapa e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para encerramento do lixão e recuperação da área degradada.

Na cerâmica, foram identificadas situações que colocavam em risco direto a integridade física do trabalhador presente e, potencialmente, de moradores do entorno. A estrutura apresentava sinais visíveis de comprometimento, com risco iminente de desabamento, ausência de equipamentos de combate a incêndio, acúmulo de madeira, resíduos sólidos e lixo espalhado pela área produtiva.

Apesar da gravidade do cenário encontrado, o estabelecimento possuía licenças ambientais vigentes, mas análise criteriosa da documentação apresentada constatou o descumprimento de diversos itens condicionantes exigidos pelo licenciamento. A equipe paralisou as atividades do empreendimento. A suspensão será mantida até que os responsáveis apresentem todas as comprovações de atendimento às condicionantes previstas no licenciamento.

Quarenta pontos de venda de carne foram fiscalizados na região em apenas três dias da FPI. Foi apreendida uma tonelada e 770 kg de carne imprópria para o consumo e um açougue foi interditado em Bom Jesus da Lapa. O estabelecimento registrava precárias condições de higiene e estava infringindo diversas normas sanitárias, ao ponto, de apresentar carne com miíase (larvas de mosca) armazenada.

Encerramento de lixão

Dois dias após flagrar o descarte irregular de resíduos sólidos, a FPI comemorou, na quarta-feira (21), o acordo firmado entre o MPBA e a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa para acabar com o lixão a céu aberto da cidade, bem como para recuperar a área degradada. O Município também se comprometeu a cumprir a legislação ambiental vigente e a implantar a coleta seletiva de materiais recicláveis.

A coordenadora-geral da FPI do Rio São Francisco e promotora de Justiça Regional Ambiental de Bom Jesus da Lapa, Luciana Khoury, e o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, assinaram o acordo.

Combate à produção ilegal de carvão

Quase 30 fornos de carvoaria foram inviabilizados e 217 m³ do produto carbonizado na primeira semana da FPI. Em apenas um local, onde foram eliminados três fornos de carvão vegetal ativos, cujo destino seria a comercialização ilegal, foi identificada a derrubada de cerca de 600 hectares de vegetação nativa. Todas as carvoarias flagradas funcionavam clandestinamente.

Desmatamento em Bom Jesus da Lapa

Um desmatamento irregular de aproximadamente 40 hectares foi identificado no município de Bom Jesus da Lapa a partir de informações obtidas por imagens de satélite analisadas na fase de planejamento da etapa. A área foi mapeada por meio da plataforma MapBiomas. No local, foi constatada a supressão da vegetação nativa em área recente, sem comprovação de autorização legal para a atividade. Além disso, foram identificadas inconsistências no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), como a ausência de declaração de vegetação nativa.

Agrotóxicos

Irregularidades no armazenamento e venda de agrotóxicos também foram identificadas durante as inspeções, como acondicionamento indevido de produtos e erros no compartilhamento de espaços. Em alguns pontos de venda, agrotóxicos estavam armazenados ao lado de sementes, fios elétricos e equipamentos de pulverização, contrariando normas técnicas e ambientais que visam reduzir os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Escutas nas comunidades

Escutas realizadas em comunidades tradicionais revelaram falta de acesso a serviços básicos e essenciais, como saúde, educação, transporte adequado e estradas com condições mínimas de trafegabilidade. A comunidade de ‘Rio do Tanque’, no município de Riacho de Santana, possui 50 famílias que sobrevivem da agricultura familiar e busca a reintegração de políticas, como o programa de educação de jovens e adultos, que foi suspenso mesmo com a incidência de adultos não alfabetizados na comunidade.

Os remanescentes quilombolas da ‘Lagoa das Piranhas’ registraram aos integrantes da FPI a luta pelo fim do lançamento de efluentes no manancial que dá nome ao povo originário. Eles também buscam ações para recuperar o corpo hídrico, que há anos recebe água contaminada com agrotóxicos, fertilizantes e carga orgânica.

Atualmente, a comunidade depende de carros-pipas para ter acesso à água potável. Em reunião com o Município de Bom Jesus da Lapa, logo após o encontro na comunidade, a FPI do Rio São Francisco garantiu o aumento de carros-pipas para atendimento à comunidade. Também ocorrerá a reativação do posto de Saúde da Família.

Ações educativas

Atividades de educação ambiental foram realizadas pela FPI em escolas da rede pública, com foco na preservação da fauna silvestre e no combate ao tráfico de animais.

Composição da 51ª FPI da Bahia

Compõem a 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa); Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (Crea-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa-Sesab); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Gérmen); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi); Secretaria da Saúde (Sesab); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (Sintec-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (Uneb); Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Fonte: ASCOM – FPI BA