Os condutores de ambulância passaram a ser reconhecidos como profissionais de saúde em todo o país. A mudança foi oficializada com a Lei nº 15.250/2025, sancionada pelo presidente da República e publicada nesta segunda-feira (3).

A nova legislação estabelece as atribuições, requisitos e direitos desses profissionais, que atuam na condução de ambulâncias de transporte de pacientes, de resgate e de suporte básico ou avançado de vida.

O texto também garante o direito de acumular cargos públicos exclusivamente nos casos permitidos para profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários e respeito aos períodos mínimos de descanso.

A nova lei reforça a importância do condutor de ambulância no funcionamento do sistema de saúde, reconhecendo o papel fundamental desses profissionais no cuidado com pacientes e no suporte às equipes de emergência em todo o país.