A decisão de derrubar o veto presidencial que proibia as “saidinhas” de presos foi tomada nesta terça-feira (28) tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Na Câmara, o veto foi derrubado com 314 votos a favor, 126 contra e 2 abstenções. No Senado, a votação resultou em 52 votos a favor da derrubada do veto, 11 contra e uma abstenção.

Com a derrubada do veto, a lei volta a proibir as saídas temporárias de presos para visitas à família e atividades de convívio social. Agora, esse benefício será concedido apenas para fins educacionais, ou seja, para aqueles que estiverem cursando o ensino médio, superior ou cursos profissionalizantes.