De acordo com a legislação federal, o dia de Corpus Christi não é feriado nacional, mas está listado como ponto facultativo no calendário oficial divulgado anualmente pelo Governo Federal.

Isso significa que não há obrigação legal de suspensão das atividades em todo o país. O ponto facultativo se aplica apenas aos servidores públicos, que podem ser dispensados do trabalho sem prejuízo na remuneração, conforme decisão dos órgãos públicos.

Já para o setor privado, a data não impõe nenhuma obrigação ao empregador. As empresas podem funcionar normalmente, e não há exigência de pagamento em dobro ou concessão de folgas compensatórias, a menos que haja previsão em acordos coletivos.