Em resposta a antigas demandas da população, os novos magistrados designados para as Varas Criminal e Cível de Ibotirama já iniciaram suas atividades.

Por meio de consultas ao Diário Oficial de Justiça, é possível identificar decisões recentes assinadas pela juíza designada pelo TJBA para a Vara Criminal, assim como pelo juiz designado para a Vara Cível.

Na Vara Criminal, especificamente, algumas dessas decisões referem-se à extinção de punibilidade em vários casos específicos. A extinção ocorre, entre outras razões, por morte do infrator ou pela demora na conclusão dos processos, quando o Estado não consegue punir o infrator dentro de um prazo legalmente estabelecido.

Em outras decisões publicadas, destacam-se uma condenação por violência doméstica, mesmo que em regime aberto, e  a revogação de prisão preventiva, baseada no cumprimento parcial de uma pena e outros critérios.

A atuação da Justiça no curto intervalo de tempo pode indicar impacto positivo no andamento processual e resolução de casos da comarca da cidade. Isso porque os novos magistrados entraram em exercício há quatro dias, conforme informou o TJBA.