O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliava as regras de fiscalização de transações financeiras, incluindo operações realizadas via Pix. A medida foi tomada após a repercussão negativa e a disseminação de fake news sobre o tema.
O objetivo inicial da norma era reforçar o combate a irregularidades financeiras, principalmente crimes relacionados a relações de consumo. No entanto, a polêmica gerada levou o governo a reconsiderar a decisão. O Ministro da Fazenda destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para enfrentar judicialmente a propagação de desinformação.
O caso demonstra a necessidade de transparência e clareza na comunicação de medidas que impactam diretamente a população, especialmente em áreas sensíveis como a fiscalização financeira.