O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um conjunto de medidas fiscais com foco em três pontos principais: limitar o aumento do salário mínimo, combater os supersalários no funcionalismo público e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Principais detalhes das medidas:
1. Salário Mínimo:
A proposta busca ajustar o reajuste do salário mínimo com base em critérios que preservem o equilíbrio fiscal. A intenção é evitar impactos significativos nas contas públicas ao mesmo tempo que mantém o poder de compra dos trabalhadores.
2. Combate aos supersalários:
O governo está estudando regulamentações para evitar que servidores públicos recebam valores acima do teto constitucional, que hoje é equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 41.650). Essa medida visa aumentar a equidade no funcionalismo e gerar economia fiscal.
3. Isenção no Imposto de Renda:
Haddad reiterou o compromisso do governo em ampliar a faixa de isenção do IRPF, beneficiando principalmente os trabalhadores de menor renda. O objetivo é reduzir a carga tributária sobre a classe média e baixa, alinhando a política tributária com as promessas de campanha.
Essas medidas fazem parte de um esforço maior para ajustar as contas públicas e ampliar a justiça fiscal, temas que têm sido prioritários na gestão econômica do governo. As propostas ainda serão detalhadas e podem passar por aprovação no Congresso Nacional.