A Prefeitura Municipal de Ibotirama, Estado da Bahia, decretou nesta segunda-feira (08/05/2023) Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem, devido à escassez de chuvas entre os anos de 2012 e 2023, que reduziu as reservas hídricas e afetou o abastecimento de água da população atingida.

O decreto nº 088/2023, de 06 de maio de 2023, foi emitido pelo prefeito Municipal de Ibotirama, em conformidade com as atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Federal nº 12.608/2012.

De acordo com o parecer técnico da Coordenação Municipal de Defesa Civil, a situação de anormalidade é favorável à declaração da Situação de Emergência, que foi classificada e codificada como estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria nº 260/2022 MDR do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O desastre é de nível II, ou de média intensidade, com danos humanos, materiais e ambientais, além de prejuízos econômicos e sociais expressivos. Para restabelecer a situação de normalidade, será necessário mobilizar recursos em nível local e complementares com aporte de recursos dos demais entes federados.

O Decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Comissão de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário. Além disso, autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, revogando-se as disposições em contrário.