Ibotirama e outros 23 municípios recebem recomendação do MPF para regularização de transporte escolar

Entre as irregularidades apontadas pela investigação, estão, por exemplo, a ausência de pesquisa de preços adequadas e o superfaturamento de notas.

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Foto ilustrativa: Letícia Verdi / MEC

O Ministério Público Federal na Bahia enviou recomendação a Ibotirama e outros 23  municípios da região Oeste baiano. A intenção é que regularizem as licitações, contratações e execuções do serviço de transporte escolar.

Entre as diversas irregularidades apontadas pela investigação, estão, por exemplo, a ausência de pesquisa de preços adequadas e o superfaturamento de notas.

Conforme o MPF, cada prefeitura deverá publicar uma tabela com todos os veículos e cópias dos pagamentos do serviço de transporte escolar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar.

Os prefeitos têm até 20 de novembro deste ano para adotar medidas que regularizem a situação, e os contratos que não forem ajustados deverão ser anulados. Caso a remomendação não seja acatada, o MPF poderá mover ações judiciais contra os municípios.

Além de Ibotirama, a lista inclui os municípios de Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.