A prefeitura de Ibotirama e o Governo da Bahia celebraram convênio para manter os serviços de Segurança Pública e para a instalação e funcionamento de um posto de identificação civil no município.

Os termos são assinados pelo prefeito do município, Laércio Santana, e pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino.

De acordo com o primeiro convênio, à disposição no Diário Oficial, fica a prefeitura responsável por fornecer alimentação às pessoas custodiadas na delegacia local, ceder viaturas abastecidas, em casos de urgências, para diligências policiais, além de colocar à disposição funcionários para atividades de apoio administrativo aos serviços policiais.

Também compete à prefeitura, segundo o convênio, cooperar na manutenção de viaturas policiais, no que diz respeito a abastecimento, limpeza e consertos, quando houver recursos; cooperar na manutenção e limpeza do prédio da delegacia, disponibilizar imóvel para funcionamento de unidade policial e alocar recursos para custeios das despesas relacionadas ao convênio.

Cabe à SSP, segundo o documento, empenhar esforços para promover a segurança pública, designar pessoal necessário para realização do objeto do convênio, fornecer os meios necessários ao funcionamento da segurança no município e cooperar na proteção do patrimônio histórico-cultural do município.

Posto de emissão de identidade

A prefeitura e o governo do estado, por meio da SSP, também celebraram convênio para instalação e funcionamento de um posto de identificação civil no município.

De acordo com o documento, cabe à SSP autorizar o funcionamento do posto de identificação, treinar e habilitar um servidor para trabalhar no local, responsabilizar-se pela emissão da cédula de identidade, além de fornecer todo o material confecção do documento.

Já a prefeitura deverá oferecer o local para funcionamento do posto, fornecer materiais permanentes e de limpeza, disponibilizar funcionário para atuar no serviço, custear despesas de materiais e de servidores em viagem e pagar taxas necessárias.

O prazo do convênio é de dois anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, a depender do consenso entre prefeitura e SSP.