Por meio da Lei Nº 107/2020, publicada na edição do Diário Oficial do Município da última terça-feira (25), a prefeitura de Ibotirama instituiu Auxílio Financeiro Emergencial Municipal para os proprietários de bares do município. A medida acontece como forma de amenizar prejuízos sofridos em razão da suspensão das atividades dos estabelecimentos por força de decretos.

De acordo com a lei, o auxílio se dará em parcela única e tem valor diferente, a depender de outros benefícios já recebidos pelo dono do bar.

Aos proprietários que já recebem outros benefícios dos governos federal ou estadual, a exemplo do auxílio emergencial, o valor será R$ 300. Para os que não recebem, a quantia será de R$ 600.

Têm direito ao auxílio, que será feito por transferência bancária, pessoas físicas ou jurídicas que exerçam suas atividades exclusivamente no comércio de bebidas em bares e que se encontram devidamente inscritas no cadastro municipal até 01 de julho deste ano.

Aos que não têm inscrição, o pagamento poderá acontecer por meio de requerimento. Para isso, é necessário comprovar a atividade pelos últimos seis meses. O dono do bar precisa fazer uma declaração firmada por outros dois proprietários de bares, devidamente licenciados, desde que não seja parente ou tenha outros vínculos descritos na lei.

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