Ibotirama: Tribunal de Justiça suspende liminar, e cobrança de taxa de esgoto permanece em 80%

Segundo decisão, redução provoca desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão.

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Foto: Gazeta 5
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O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar que determinava a redução da taxa de esgoto em Ibotirama de 80% para 40%. A decisão é do desembargador Lourival Almeida Trindade, assinada em 6 de março.

De acordo com o texto, “a decisão judicial que reduz, pela metade, a tarifa de esgotamento sanitário, com base em legislação desprovida da necessária regulamentação e sem estudos técnicos voltados a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, de fato, ofende a ordem e a economia públicas”.

Além disso, continua o desembargador, “pode comprometer a qualidade da prestação do serviço público essencial, em decorrência da abrupta redução na previsão orçamentária para cobertura dos custos com a operação, a manutenção e a ampliação do sistema de saneamento básico sob exame”.

1 COMENTÁRIO

  1. Essas foram as minhas palavras quando me deparei com a notícia da liminar e o conhecimento da ação sobre a taxa de esgoto:

    “Estranho essa liminar e a Lei aprovada pela Câmara de vereadores de Ibotirama. No meu entendimento, compete a ALBA- Assembléia legislativa do Estado da Bahia, legislar e promover emendas sobre essa matéria, que é Estadual. A Lei que autoriza a cobrança da taxa de esgoto é estadual, uma Lei municipal não pode ferir um Lei estadual.
    Assim como uma Lei estadual ou municipal não pode ferir uma Lei Federal. Meu simplório entendimento!
    Desde já afirmo que não sou contra a redução da taxa de esgoto”.

    Meu simplório conhecimento tá prevalecendo. Infelizmente as pessoas públicas usam da esperteza para tentar angariar votos e crédito em período eleitoral. Mas, como mentira tem perna curta e uma Lei municipal constitucionalmente não pode mudar um Lei estadual, tá ai o resultado.

    Liminar derrubada obviamente por preceitos constitucionais básicos e por ilegitimidade da parte autora.

    Ratifico o meu posicionamento! Sou contra a taxa de 80% de esgoto, acho abusiva, porém não posso aproveitar de uma situação dessas para me promover, tirar proveio de uma situação na tentativa de criar um fato político e conquistar os eleitores do nosso município.

    Um forte abraço.

    Binho Mariano

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