Morpará amplia período de licença maternidade de funcionárias públicas municipais para 180 dias

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O projeto que amplia o período da licença maternidade já está em vigor no município. (Foto: Ilustração)
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O município de Morpará, na região Oeste, adotou a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses para as servidoras públicas municipais, de acordo com a Lei nº264/2018, publicada no Diário Oficial da última terça-feira (09).

A proposta de regulamentação do tema no município foi apresentada à Câmara de Vereadores pelo vereador Son Oliveira (PT) e seguiu para o Poder Executivo, onde foi sancionada.

A partir de agora, as servidoras que derem à luz terão 180 dias de dispensa do serviço. As mulheres que já estavam em gozo do benefício antes da publicação do decreto terão 60 dias acrescidos no prazo antigo da licença, que era de 120 dias.

As servidoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de crianças também estão amparadas pela lei. Proporcionalmente, elas terão  60 dias de dispensa, no caso de criança de até 1 ano,  30 dias, no caso de criança de mais de 1 e menos de 4 quatro anos, e 15 quinze dias, no caso de criança de 4 a 8 anos de idade.

O projeto foi apresentado à Câmara pelo vereador Son Oliveira. (Foto: Arquivo Pessoal)