O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para cancelar as outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. O MPF alega que a emissora promoveu desinformação e conteúdos que atentaram contra o regime democrático, violando a Constituição e a legislação que regula a transmissão de rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas, o MPF também busca uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões, equivalente a 10% dos ativos da emissora. O MPF também pede que a Jovem Pan seja obrigada a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

A ação destaca que a emissora disseminou conteúdos falsos e sem fundamento, levando a uma desconfiança no processo eleitoral e incitando a subversão da ordem política e social. O MPF analisou programas da emissora e citou exemplos de discursos que extrapolaram as liberdades de expressão e configuraram manifestações ilícitas.

A ação argumenta que as condutas da Jovem Pan podem motivar o cancelamento das outorgas de acordo com a legislação vigente. O MPF também emitiu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para instaurar um processo administrativo que possa impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal.