Criada pelo vereador Glauber Lessa e sancionada pelo prefeito do município, uma lei prevê medidas rigorosas para quem praticar maus-tratos contra animais em Ibotirama.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira (08) e proíbe diversas práticas. Destacam-se entre elas:

• manter o animal sem abrigo ou em local que não seja adequado ao seu porte, causando-lhe sofrimentos;
• privá-los de necessidades básicas tais como alimento adequado à espécie e água;
• lesar ou agredir os animais, independente do recurso utilizado
• abandoná-los, em quaisquer circunstâncias;
• criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção;
• provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não;
• não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária;
• abusá-los sexualmente;

As pessoas que utilizam animais para o trabalho também devem ficar atentas às novas regras. Cargas excessivas e superiores à força do animal, além de agressões para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam senão sob coerção, também estão proibidos.

Para quem descumprir a lei, a pena varia de advertência a multas. A depender da situação, os valores podem chegar a R$ 10.000.

Ainda de acordo com a lei, as ações de fiscalização ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e poderão ser executadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo e Defesa Social, além de demais órgãos e entidades públicas.