Criada pelo vereador Glauber Lessa e sancionada pelo prefeito do município, uma lei prevê medidas rigorosas para quem praticar maus-tratos contra animais em Ibotirama.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira (08) e proíbe diversas práticas. Destacam-se entre elas:
As pessoas que utilizam animais para o trabalho também devem ficar atentas às novas regras. Cargas excessivas e superiores à força do animal, além de agressões para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam senão sob coerção, também estão proibidos.
Para quem descumprir a lei, a pena varia de advertência a multas. A depender da situação, os valores podem chegar a R$ 10.000.
Ainda de acordo com a lei, as ações de fiscalização ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e poderão ser executadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo e Defesa Social, além de demais órgãos e entidades públicas.