Nova lei prevê punição para quem maltratar animais em Ibotirama

Penas variam entre advertências e multas, que podem chegar ao valor de R$ 10.000.

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A lei prevê advertência e até multa para quem maltratar animais. (Foto: Reprodução)

Criada pelo vereador Glauber Lessa e sancionada pelo prefeito do município, uma lei prevê medidas rigorosas para quem praticar maus-tratos contra animais em Ibotirama.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira (08) e proíbe diversas práticas. Destacam-se entre elas:

  • manter o animal sem abrigo ou em local que não seja adequado ao seu porte, causando-lhe sofrimentos;
  • privá-los de necessidades básicas tais como alimento adequado à espécie e água;
  • lesar ou agredir os animais, independente do recurso utilizado
  • abandoná-los, em quaisquer circunstâncias;
  • criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção;
  • provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não;
  • não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária;
  • abusá-los sexualmente;

As pessoas que utilizam animais para o trabalho também devem ficar atentas às novas regras. Cargas excessivas e superiores à força do animal, além de agressões para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam senão sob coerção, também estão proibidos.

Para quem descumprir a lei, a pena varia de advertência a multas. A depender da situação, os valores podem chegar a R$ 10.000.

Ainda de acordo com a lei, as ações de fiscalização ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e poderão ser executadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo e Defesa Social, além de demais órgãos e entidades públicas.

Lei foi criada pelo vereador Glauber Lessa. (Foto: Reprodução)
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