Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que pedia autorização para o repasse dos recursos federais complementares da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, nesta quinta-feira (21).
Os vereadores da situação que discursaram, como Nonô Mariano, Keliton Quinteiro, Leila, Adeilton Cruz, Silvano e André Gessé, presidente da Casa, foram unânimes em reconhecer o empenho da Gestão Municipal e se comprometeram a continuar lutando até que toda a operacionalização do piso seja concluída. Todos eles parabenizaram a Enfermagem e prestaram homenagens à classe.
Da mesma forma, os vereadores de oposição, Glauber Lessa e Tavares de Betoca, enalteceram os profissionais de enfermagem, comemoraram a conquista, mas fizeram ressalvas.
Glauber Lessa pontuou que houve falhas na alimentação do sistema, no que diz respeito a profissionais de saúde, junto ao CNES. Já Tavares criticou o contrato por cooperativas, que não gera vínculos de emprego.
O presidente da Casa, André Gessé, rebateu a primeira observação e disse que buscou informações junto à Saúde, confirmando o envio correto dos dados.
Muitos municípios e o próprio Ministério da Saúde enfrentam dificuldades para implantar o piso da enfermagem. Isso ocorre por conta das inúmeras dúvidas e falta de posição final do Governo Federal a vários questionamentos, que vão sendo elucidados gradativamente.
Entre os principais problemas está o dos terceirizados e cooperativas, que não são, a princípio, segundo a diretriz, entidades elegíveis para receber o repasse. Tanto o Ministério da Saúde quanto os municípios, a exemplo de Ibotirama, estabelecem a comunicação para tentar a solução de todos os problemas relacionados à nova legislação, até decisão final do STF.