Por unanimidade, repasse dos recursos federais complementares da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem é aprovado na Câmara

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que pedia autorização para o repasse dos recursos federais complementares da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, nesta quinta-feira (21).

Os vereadores da situação que discursaram, como Nonô Mariano, Keliton Quinteiro, Leila, Adeilton Cruz, Silvano e André Gessé, presidente da Casa, foram unânimes em reconhecer o empenho da Gestão Municipal e se comprometeram a continuar lutando até que toda a operacionalização do piso seja concluída. Todos eles parabenizaram a Enfermagem e prestaram homenagens à classe.

Da mesma forma, os vereadores de oposição, Glauber Lessa e Tavares de Betoca, enalteceram os profissionais de enfermagem, comemoraram a conquista, mas fizeram ressalvas.

Glauber Lessa pontuou que houve falhas na alimentação do sistema, no que diz respeito a profissionais de saúde, junto ao CNES. Já Tavares criticou o contrato por cooperativas, que não gera vínculos de emprego.

O presidente da Casa, André Gessé, rebateu a primeira observação e disse que buscou informações junto à Saúde, confirmando o envio correto dos dados.

Muitos municípios e o próprio Ministério da Saúde enfrentam dificuldades para implantar o piso da enfermagem. Isso ocorre por conta das inúmeras dúvidas e falta de posição final do Governo Federal a vários questionamentos, que vão sendo elucidados gradativamente.

Entre os principais problemas está o dos terceirizados e cooperativas, que não são, a princípio,  segundo a diretriz, entidades elegíveis para receber o repasse. Tanto o Ministério da Saúde quanto os municípios, a exemplo de Ibotirama, estabelecem a comunicação para tentar a solução de todos os problemas relacionados à nova legislação, até decisão final do STF.

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