O prefeito de Ibotirama, Laércio Santana, proibiu a emissão de novos alvarás para eventos públicos ou privados no âmbito do município e adotou novas medidas de prevenção ao coronavírus.
A decisão foi publicada hoje (13) no Diário Oficial do município e se junta a outras providências listadas em decreto.
Por tempo indeterminado, está suspensa a concessão de licenças aos servidores públicos municipais, com exceção às previstas nos incisos I a III, VI e VIII do art. 73 da Lei Municipal 012, de 19 de março de 1993, com as alterações feitas pela Lei Municipal 048, de 29 de novembro de 2017.
O prefeito também determinou mais restrições aos prédios municipais, limitando o ingresso às pessoas indispensáveis e por tempo necessário, evitando aglomerações.
Em contrapartida, os setores deverão disponibilizar canais telefônicos ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal nas unidades de atendimento.