Prefeitura de Ibotirama inicia repasse para pagamento do complemento da enfermagem

A Prefeitura de Ibotirama realizará o repasse do recurso complementar da União para o pagamento do piso da enfermagem, a partir desta sexta-feira (29).  Aas informações foram divulgadas pelo órgão.

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem contemplados pelas portarias do Ministério da Saúde receberão as  parcelas do complemento, conforme os valores enviados pelo Governo Federal.

“É um reconhecimento merecido para a categoria, que é essencial para a saúde pública. Desde que recebemos os repasses e as orientações do Ministério da Saúde, trabalhamos incansavelmente para conseguir aprovar as leis necessárias e viabilizar o pagamento. Vamos continuar na luta pela valorização profissional”, afirmou o prefeito de Ibotirama, Dr. Laércio.

De acordo com a prefeitura, todos os repasses foram definidos com base em critérios estabelecidos em portarias do MS, que também é responsável por realizar os cálculos do recurso, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O órgão informou que os valores serão repassados mensalmente aos servidores da enfermagem, conforme o envio do dinheiro pelo Ministério da Saúde. O município fará a inserção dos dados no sistema e aguardará a análise do MS, que disponibilizará o recurso para aqueles que fazem jus ao benefício.

Dúvidas

O Gazeta 5 buscou respostas para várias dúvidas enviadas ao canal sobre o tema. Elas foram retiradas de lives realizadas pelo Diretor do Fundo Nacional da Saúde, Dárcio Guedes Júnior, ao longo das últimas semanas. O conteúdo será atualizado conforme mais questionamentos que tenham respostas disponíveis forem chegando.

Coordenadores têm direito ao piso?

O repasse será isento de INSS e imposto de renda?

Quais vantagens entram no cálculo?

Terceirizados têm direito?

O Ministério da Saúde vai continuar pagando em 2024?

 Afastados pelo INSS têm direito ao piso?

Outros profissionais podem ser pagos com o recurso?

Cooperados e contratados não-celetista têm direito ao piso?

Cargos em comissão recebem?

Servidor concursado como auxiliar, mas tem o curso técnico, podem receber?

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