Prefeitura de Muquém do São Francisco emite nota sobre intimação do Tribunal de Justiça

A prefeitura de Muquém do São Francisco emitiu nota sobre a intimação da Justiça da Bahia para o pagamento de mais de R$ 1 milhão devido pelo órgão, a título de duodécimo, à Câmara de Vereadores. Veja abaixo:

A Gestão Municipal, reconhece a existência da ação judicial e, conforme documentação anexada aos autos do processo, vem esclarecer que:

-O débito objeto da ação, refere-se ao ano de 2008 e, portanto, não foi causado pela atual gestão;

-Também não há condenação à pessoa do prefeito, e sim do Município de Muquém do São Francisco;

-Ressalte-se ainda que, desde 2013, o Executivo Municipal vem cumprindo legalmente com os devidos repasses ao Poder Legislativo.

Com relação ao cumprimento da decisão, o Setor Jurídico da prefeitura está acompanhando o processo.

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