Prefeitura estabelece regras para funcionamento de comércio a partir de amanhã

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Foto: Gazeta 5

A prefeitura de Ibotirama publicou, nesta terça-feira (31), um novo decreto que disciplina o funcionamento do comércio na cidade. Veja os principais pontos:

  • Os funcionários deverão utilizar máscaras e outros equipamentos de prevenção;
  • Os estabelecimentos deverão ter controle rigoroso de limpeza e higiene, assim como todos os equipamentos de trabalho; Os ambientes também devem ser ventilados.
  • Os comércios deverão disponibilizar itens de higiene para os clientes, a exemplo de água e sabonete líquido para lavagem das mãos; álcool gel, álcool líquido 70% em borrifadores, papel toalha e similares
  • As entradas e corredores deverão permanecer livres, e as pessoas precisam permanecer 1,5m nas filas e em todo o interior do estabelecimento;
  • Os estabelecimentos precisam estabelecer horário de atendimento exclusivo para pessoas idosas e outras em grupo de risco;
  • O número de pessoas dentro dos estabelecimentos deverá ser controlado, não podendo ser superior a 50 % da capacidade máxima da área comercial;
  • Os estabelecimentos deverão funcionar com escala especial e revezamento de colaboradores, limitando a 70% do quadro de empregados por jornada;
  • Os restaurantes, bares e lanchonetes deveram estabelecer o distanciamento de 2m entre mesas, limitando número máximo de 2 pessoas por mesa.
  • Os estabelecimentos não podem manter trabalhando quaisquer funcionários que tenham sintomas de natureza gripal ou respiratória, em especial os que apresentem fatores de risco;
  • Os postos de combustíveis, pousadas, hotéis e congêneres, especialmente os localizados na BR242 e outras vias de acesso estaduais à cidade de Ibotirama, devem também evitar quaisquer aglomerações e respeitar todas as orientações dos órgãos da vigilância epidemiológica, devendo comunicar imediatamente as autoridades de saúde quaisquer casos de usuários dos serviços ou funcionários que apresentem sintomas relacionados ao coronavírus.

De acordo com o decreto, o descumprimento das regras estabelecidas acarretará em penalidades que variam de multa à aplicação de medidas coercitivas.

Decreto