Prefeitura sanciona lei que estabelece o dia 14 de agosto como feriado municipal

Com a medida, a data passa a ser inserida no calendário oficial de eventos do município.

0
Foto: Gazeta 5
Publicidade

Depois da aprovação pelo Poder Legislativo, a lei que oficializa o dia 14 de agosto como data do aniversário da cidade foi sancionada pelo prefeito de Ibotirama, Terence Lessa (PT). Com a medida, a data passa a ser inserida no calendário oficial de eventos do município e será considerada feriado municipal.   

De acordo com a lei, os órgãos públicos da cidade, industrias, shopping center, escolas públicas e particulares, faculdades e universidades, escritórios de todos os segmentos ou qualquer outro tipo de prestação de serviço estarão proibidos de funcionar no dia 14 de agosto de cada ano.

Entretanto a regra não se aplica a atividades de bares, restaurantes, hotéis e similares, além de serviços essenciais de saúde, como hospital, unidades básicas, pronto atendimento continuado, SIATE e SAMU.

Os estabelecimentos previstos no artigo que descumprirem a lei estarão sujeitos a penalidades. As sanções previstas são multas, que variam de 500 a 1000 Unidades Fiscais do Município (UFM) a depender da reincidência, e, na pior das hipóteses, cassação do alvará de funcionamento.

Veja aqui