Um decreto publicado no Diário Oficial de Morpará, na última terça-feira (5), prevê medidas enérgicas para os servidores públicos que, em atividade, deixarem de utilizar máscaras.
De acordo com o texto, o servidor que desrespeitar a medida será afastado da função por sete dias, descrito inicialmente como período de quarentena, e poderá ser exonerado do cargo ou ter o contrato rescindido. O setor de recursos humanos está autorizado a descontar os dias em que o agente ficar afastado.
Durante os sete dias, quem for afastado será submetido à teste rápido. Se o resultado for positivo, o servidor deverá cumprir isolamento domiciliar por 14 dias,
período em que será submetido à contraprova de exame laboratorial.
Ainda de acordo com o decreto, as secretarias serão obrigadas a fornecer máscaras aos servidores das suas pastas e não devem permitir que os funcionários entrem nas repartições desprotegidos. Os secretários que deixarem de cumprir a medida serão advertidos uma vez e, se voltarem a errar, serão exonerados do cargo, podendo responder administrativamente.
Além dos funcionários, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social irá distribuir máscaras às famílias carentes do município, seguindo os critérios sociais do CAD ÚNICO.
Quarentena
Diferente da quarentena anunciada pelo decreto de Morpará, segundo o Ministério da Saúde, a medida de isolamento somente poderá ser determinada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica, por um prazo máximo de 14 dias, podendo se estender por até igual período, conforme resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão.
Outro ponto importante é que, segundo a legislação, será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas de isolamento ou quarentena, não podendo haver desconto de nenhuma espécie, diferente do que foi anunciado pela prefeitura de Morpará.
