O que você acha: apenas o porte da maconha deve ser liberado para o uso pessoal ou de todas as drogas? Leia abaixo e responda!

O STF retomou o julgamento do artigo 28 da Lei de Drogas para decidir se é crime adquirir, guardar e transportar substâncias consideradas ilegais para consumo.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela descriminalização total, ou seja, qualquer droga na quantidade descrita pela decisão poderia ser transportada.

Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram para descriminalizar apenas a maconha.

Alexandre de Moraes, único a votar após o julgamento ter sido retomado, defendeu que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime. Segundo Moraes, pessoas flagradas com pequenas quantidades de droga têm sido tratadas pela polícia ou pelo sistema judicial como usuárias ou traficantes, dependendo de critérios raciais, sociais e faixa etária.

Outros sete ministros ainda precisam votar, mas Gilmar Mendes pediu o adiamento do julgamento para construir uma solução consensual, diante dos novos argumentos e da mudança das circunstâncias desde 2015.