Termina neste sábado (6) o prazo para filiação partidária para quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024.
A filiação é essencial para garantir a elegibilidade, conforme previsto na Constituição Federal, visto que a legislação eleitoral brasileira não autoriza candidaturas independentes, sendo obrigatória a vinculação da candidata ou do candidato a um partido político.
Podem se filiar a um partido político eleitores que estejam em pleno exercício de seus direitos políticos e com o título eleitoral regularizado.
A filiação deve ser realizada diretamente com o partido de interesse e, para confirmar se ela foi concluída com sucesso, é possível solicitar uma certidão do ato.