O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  declarou a nulidade dos votos recebidos e desconstituiu os diplomas de posse dos candidatos eleitos ao cargo de vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Muquém de São Francisco, nas Eleições 2020. A decisão foi publicada na sexta-feira (19) e também cassa o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e declara  a inelegibilidade de Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva.

Conforme a publicação, a punição se dá por conta de fraude na apresentação de candidaturas femininas. A cota de gênero integra a Lei das Eleições e busca aumentar a quantidade de mulheres candidatas e eleitas, reduzindo a sub-representatividade.

No processo, a Corte lembrou que a votação zerada – nem as candidatas votam nelas próprias – , as prestações de contas idênticas e a inexistente ou quase inexistente campanha eleitoral são o suficiente para  evidenciar o propósito de burlar o cumprimento da norma.

No caso do Muquém, conforme o mérito, todos os atos foram constatados pelo TSE, além da identificação de que uma das candidatas pediu votos para o marido com postagens nas redes sociais, sem sequer mencionar a própria candidatura.

A decisão também enfatiza que há a necessidade de cassação da chapa inteira, mesmo que a fraude tenha se limitado a algumas candidatas, uma vez que a punição parcial tornaria o lançamento de candidaturas laranjas rentável, por não haver prejuízo para os partidos que viessem a ser eleitos.

O TSE representa a 3ª Instância e é o órgão máximo da Justiça Eleitoral. O processo dos candidatos do Muquém já havia tramitado pela Zona Eleitoral de Cotegipe (1ª Instância) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia (2ª Instância).

Em resposta ao Gazeta 5, a Assessoria de Comunicação esclareceu que Tribunal não se manifesta acerca de casos julgados da Corte, como no caso do Muquém, fazendo-o somente nos autos do processo.

O vereadores que tiveram o mandato cassado são Ailson Selis, mais bem votado em 2020, Nando, Robson de Ceú, Nitin do Javi e Nice de Santa Bárbara.