O Gazeta 5 fez uma busca textual nos programas de governo dos candidatos a prefeito de Ibotirama, nesta segunda-feira (12), para saber quais são as propostas deles direcionadas às crianças do município.

No material disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as palavras-chaves utilizadas foram “criança”, “infantil”, “infantis” e “infância”.

Em comum, os planos apresentam propostas direcionadas à educação infantil, à criação de espaços de lazer e ao combate ao trabalho infantil.

Contudo, conforme o plano de governo de um dos candidatos, a proposta de combater o trabalho infantil vai de encontro à intenção de “ implantar o projeto menor aprendiz para crianças e jovens de famílias carentes: caixas de engraxate, office-boy, estágios em órgãos públicos e ou comércios, obedecendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Isso porque, segundo o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade. A partir dessa faixa etária, é possível na condição de aprendiz.

O mesmo estatuto, citado no plano, considera criança a pessoa de até 12 anos incompletos. Dessa forma, crianças não podem trabalhar, mesmo na condição de aprendiz. Por conta do termo “crianças”, a proposta contraria o que diz o ECA.

Em se tratando de saúde, conforme os critérios de busca, há propostas no que diz respeito a programas para crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para o público com problemas de visão, inclusive com a distribuição de óculos.

Veja as propostas abaixo:

Dr. Laércio

• Fortalecimento das Ações em Saúde Mental e Ampliação do Serviço de Atendimento para as crianças diagnosticadas no Espectro Autista;
• Construir, ampliar e manter espaços de lazer dentro das escolas, de maneira a fomentar à prática de atividade física entre nossas crianças e jovens valorizando o ensino e evitando a evasão escolar;
• Aumentar o investimento na educação infantil, com a ampliação de vagas, pautadas no contínuo crescimento da qualidade, com garantia da oferta a todas as crianças de quatro e cinco anos e ampliação na faixa de zero a três anos;
• Promover ampliação dos serviços de convivência na zona urbana e rural voltados para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social;
• Fomentar ações que visem modificar a situação de crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal;
• Assegurar as instâncias de controle social da Assistência Social e da Criança e do Adolescente;
• Construir quadras poliesportivas e parques infantis nos bairros e comunidades rurais;

Paulo Mariano

• Municípios com áreas rurais grandes enfrentam um grande problema para atender a determinação de que as vagas sejam oferecidas próximas à residência dos alunos, que é o fato de algumas comunidades não terem alunos suficientes que justifiquem a abertura de uma escola exclusiva para atender exclusivamente às suas crianças. Assim, cria-se a necessidade de um programa de transporte escolar, que necessita grande investimento em veículos e manutenção;
• Viabilizar convênio e ou parceria de implantação de projeto para Construção de uma creche com espaço físico próprio e equipado para atendimento à Educação Infantil, sendo analisada também a oportunização de atendimento das crianças da sede e bairros periféricos;
• Viabilizar em parceria com o Governo Federal a construção de uma creche no Bairro São João para atendimento de crianças de 0 a 3 anos;
• Implantar o Programa OLHO VIVO (Olhar Brasil), uma parceria entre Saúde, Educação e Assistência Social, diagnosticando crianças carentes com problemas de visão e distribuindo óculos gratuitamente;
• Expansão do programa de educação para a segurança no trânsito e prevenção ao uso de drogas, em parceria com a Polícia Militar, para todas as crianças e adolescentes do município;
• Realizar estudos e buscar parcerias junto ao governo federal, estadual, comerciantes e as instituições religiosas para a construção de uma casa de apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, violência doméstica e mães com depressão pós-parto;
• Viabilizar parcerias para implantar o projeto menor aprendiz para crianças e jovens de famílias carentes: caixas de engraxate, office-boy, estágios em órgãos públicos e ou comércios, obedecendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Buscar parcerias junto aos clubes esportivos do município, a exemplo dos Clubes: Catuense, São Cristovão, Itamalha, etc, para montar escolinhas de futebol para as crianças do Bairro Ibotiraminha e, posteriormente estendendo aos demais bairros, exigindo o critério de bom desempenho escolar;
• Realizar parcerias para construir novas praças e ou revitalizar as existentes, parques infantis e áreas de lazer na sede e nos distritos;
• Ampliar o número de vagas para atender alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e EJAI;
• Combate e erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual;